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Dispositivo Utilizado na Produção de Algas Marinhas e Crustáceos - Pedido de Patente de Modelo dem Utilidade INPI - Brasil

Número do Processo

BR 20 2024 021140 0

Descrição da patente

Número do processo: BR 20 2024 021140 0 U2
Data do Depósito: 10/10/2024
Data da Publicação: 08/07/2025
Data da Concessão:
Título: DISPOSITIVO UTILIZADO NA PRODUÇÃO DE ALGAS MARINHAS E CRUSTÁCEOS
Resumo: Patente de modelo de utilidade de estrutura utilizada na produção de algas marinhas e crustáceos constituída de uma poita(1) de massa 200kg; uma corda(2); um contrapeso(11) de massa 5kg; uma bóia(10), em forma de cone; um elemento para fixação de crustáceos(3), em forma de octógono, possuindo braços(4) que possuem argolas(5) que servem para fixação de cestos contendo sementes de crustáceos e tubos(6) verticais, de mesmo tamanho, em suas extremidades, que servem de guias no assentamento do cesto(7) no elemento para fixação de crustáceos(3); cesto(7) em forma de octógono, cesto usado na produção de algas, possuindo lacre em velcro na parte superior; bóias(8) em forma de cone, fixadas nas extremidades superiores dos tubos(6), que ajudam na estabilização da estrutura na superfície do mar; espaçador(9) de poliuretano, em forma de cilindro, possuindo 10cm de espessura. Os elementos poita(1); corda(2); bóia(10); contrapeso(11), interligados constituem o pêndulo de controle automático de maré, que mantém a estrutura poitada( fixada ), estabilizada na superfície do mar, com a corda(2) esticada na posição vertical, quando da variação da maré.
Titular: PAULO FERREIRA TROTTA

Aceito propostas

Arquivos Complementares

Pedido - Dispositivo Utilizado na Produção de Algas Marinhas e Crustáceos - Modelo de Utilidade

CULTIVO DE ALGAS E CRUSTÁCEOS UTILIZANDO DISPOSITIVO OBJETO DO PEDIDO DE MODELO DE UTILIDADE BR2020240211400

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Descrição Completa

🧾 PATENTE À VENDA
DISPOSITIVO UTILIZADO NA PRODUÇÃO DE ALGAS MARINHAS E CRUSTÁCEOS

Uma solução tecnológica avançada desenvolvida para otimizar sistemas de cultivo marinho, garantindo maior estabilidade, eficiência e organização na produção de algas marinhas e crustáceos em ambiente oceânico.

📌 Descrição da Invenção
A presente patente refere-se a um modelo de utilidade aplicado à produção aquícola e marinha, composto por uma estrutura robusta e funcional projetada para suportar condições variáveis do ambiente marinho e permitir o cultivo eficiente de espécies como algas e crustáceos.

O sistema é formado por uma poita de 200 kg, corda de sustentação, contrapeso e bóia em formato cônico, que juntos constituem um pêndulo de controle automático de maré, responsável por manter a estrutura estabilizada e corretamente posicionada mesmo diante das variações do nível do mar.

A estrutura principal inclui um elemento de fixação em formato octogonal, equipado com braços laterais contendo argolas para fixação de cestos de cultivo. Esses braços também possuem tubos verticais de guia, que auxiliam no encaixe preciso dos cestos no sistema.

Os cestos, também em formato octogonal, são utilizados para cultivo de algas e/ou crustáceos, possuindo fechamento superior com lacre em velcro, garantindo segurança e contenção adequada do material biológico durante o processo de produção.

O sistema é complementado por bóias de estabilização e espaçadores de poliuretano, que auxiliam no equilíbrio estrutural e na manutenção da posição ideal de cultivo na superfície marinha.

🚀 Vantagens da Tecnologia
✔ Estrutura robusta para cultivo em ambiente marinho
✔ Sistema de pêndulo automático para compensação de marés
✔ Estabilidade elevada mesmo em condições oceânicas variáveis
✔ Organização eficiente dos cestos de cultivo
✔ Possibilidade de cultivo de algas, crustáceos ou ambos
✔ Componentes modulares e de fácil montagem no ambiente marítimo
✔ Melhora o controle e a produtividade da aquicultura marinha

💡 Por que adquirir esta patente?
O setor de aquicultura e maricultura está em forte expansão global, impulsionado pela crescente demanda por proteínas sustentáveis e produtos marinhos de alto valor agregado, como algas e crustáceos.

Esta patente oferece uma solução técnica completa para cultivo em mar aberto, com um sistema de estabilização inteligente que melhora significativamente a eficiência produtiva e reduz perdas causadas por instabilidade ambiental.

Empresas do setor aquícola, cooperativas de produtores, indústrias de alimentos marinhos e investidores em tecnologia sustentável podem se beneficiar desta inovação, seja por meio de produção própria, licenciamento ou desenvolvimento de projetos em larga escala.

Além disso, trata-se de uma tecnologia com alto potencial de replicação em diferentes regiões costeiras, ampliando seu valor comercial e estratégico.

💼 Status
Patente disponível para venda ou licenciamento.

✨ Uma oportunidade estratégica para inovar no setor de aquicultura marinha, unindo tecnologia, estabilidade estrutural e alta produtividade no cultivo de organismos marinhos.

Termos de Uso

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2.7. Fica estabelecido que, ao oferecer diretamente produtos no Marketplace, o Terceiro Anunciante se obriga a cumprir toda a legislação em vigor e a agir sempre com boa-fé.

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2.12. Sem prejuízo de outras obrigações decorrentes os termos e condições de uso do marketplace e do contrato de intermediação, caberá ao Terceiro Anunciante:
a) inativar imediatamente a divulgação e venda de qualquer ativo de propriedade industrial cuja disponibilização e comercialização esteja impossibilitada por qualquer motivo;
b) cumprir com suas próprias obrigações tributárias em relação aos ativos oferecidos na plataforma;
c) responsabilizar-se pela emissão dos respectivos documentos fiscais diretamente ao Terceiro Comprador;
d) responsabilizar-se pela disponibilização e assinatura de quaisquer documentos que sejam necessários para a efetivação da transferência do ativo de propriedade industrial vendido através da plataforma;
e) manter a confidencialidade de seus dados de usuário e sua senha criados ou alterados junto à Intermarck;
f) manter a confidencialidade dos dados dos compradores e/ou outros que venha a ter acesso através da plataforma;
g) não utilizar sem autorização, sob qualquer pretexto, nomes, imagens, figuras, denominações ou marcas de propriedade da Intermarck ou de terceiros; h) não utilizar da plataforma para enviar mensagens de conteúdo publicitário, político, religioso e/ou com informações falsas aos demais usuários;

2.13. O Terceiro Anunciante se obriga, ainda, a promover de forma célere e eficaz todas as diligências que lhe competem para viabilizar a transferência do ativo de propriedade industrial ao seu novo proprietário; em caso de inércia ou atraso injustificado por um período superior a 10 (dez) dias após a concretização das negociações, a operação de compra e venda poderá ser desfeita e o Terceiro Anunciante terá de arcar com a comissão da Intermarck e, adicionalmente, com multa correspondente a 20% (vinte por cento) do valor da venda – a ser revertida em favor do Terceiro Comprador.

2.16. A Intermarck poderá disponibilizar ao Terceiro Comprador mecanismos específicos para avaliação do Terceiro Anunciante. O sistema de avaliação será feito exclusivamente com informações inseridas pelo Terceiro Comprador, não tendo a Intermarck qualquer ingerência e/ou direito de editar os conteúdos publicados, excetuando apenas e tão somente o direito de retirar conteúdos de baixo calão e/ou que violem a legislação em vigor.

2.17. Caso as informações prestadas pelo Terceiro Anunciante sejam falsas e/ou violem direitos de terceiros, a Intermarck, de forma imediata, terá a prerrogativa de encerrar a conta e excluir todos os anúncios vinculados a tal usuário sem que este tenha qualquer direito a indenização ou multa.

2.18. O Terceiro Anunciante declara-se ciente e concorda que a Intermarck poderá lhe solicitar, motivadamente, dados e documentos adicionais que julgue necessário.

2.19. Fica estabelecido que o Terceiro Anunciante somente poderá utilizar os serviços da Intermarck em seu próprio nome ou em nome de uma pessoa jurídica que represente, devendo, neste caso, possuir poderes bastantes para celebrar contratos em nome dela e/ou para realizar as operações pretendidas.

2.20. O Terceiro Anunciante declara e aceita, de forma expressa, que estará concedendo à Intermarck a partir do momento em que realizar o cadastro de um ativo de propriedade industrial na plataforma do Marketplace. Dessa forma, os serviços desenvolvidos e/ou colocados à disposição pela Intermarck se dão em caráter de NÃO exclusividade para os fins do artigo 726 do Código Civil de 2002..

3. Obrigações do Terceiro Comprador

3.1. Para realizar transações no Marketplace da Intermarck, o Terceiro Comprador deverá ler, compreender e aceitar expressamente o presente Termo, bem como os demais documentos relacionados e anexos.

3.2. O Terceiro Comprador declara estar ciente das responsabilidades e obrigações do Terceiro Anunciante descritas neste Termo, reconhecendo principalmente que não deverá aceitar ou propor que as negociações de compra e venda de ativos de propriedade industrial ocorram fora da plataforma da Intermarck, sob pena de assumir responsabilidade exclusiva quanto a eventuais problemas na transferência das marcas e/ou patentes por si adquiridas e, também, sob pena de assumir responsabilidade solidária juntamente ao Terceiro Anunciante em relação ao pagamento da comissão devida à Intermarck.

3.3. Ao realizar transações no Marketplace da Intermarck, o Terceiro Comprador autoriza, expressamente, que a Intermarck disponibilize seus dados ao Terceiro Anunciante nos limites necessários à viabilização da negociação e efetivação da compra e venda de ativos de propriedade industrial.

3.4. Sem prejuízo de outras obrigações decorrentes os termos e condições de uso do marketplace e do contrato de intermediação, caberá ao Terceiro Comprador:
a) cumprir com suas próprias obrigações tributárias em relação aos ativos oferecidos na plataforma;
b) responsabilizar-se pela disponibilização e assinatura de quaisquer documentos que sejam necessários para a efetivação da transferência do ativo de propriedade industrial adquirido através da plataforma;
c) manter a confidencialidade de seus dados de usuário e sua senha criados ou alterados junto à Intermarck;
d) manter a confidencialidade dos dados dos anunciantes e/ou outros que venha a ter acesso através da plataforma;
e) não utilizar sem autorização, sob qualquer pretexto, nomes, imagens, figuras, denominações ou marcas de propriedade da Intermarck ou de terceiros;
f) não utilizar da plataforma para enviar mensagens de conteúdo publicitário aos demais usuários;

3.5. As verificações da Intermarck quanto à lisura e veracidade do conteúdo dos anúncios publicados pelos Terceiros Anunciantes na plataforma devem ser interpretadas como mero filtro inicial e não isentam o Terceiro Comprador de empreender suas próprias diligências para se garantir, resguardar e respaldar acerca de todos os riscos, aspectos úteis e questões relevantes para conclusão do negócio envolvendo o ativo de propriedade industrial de seu interesse.

4.Obrigações do marketplace Intermarck

4.1. A Intermarck será responsável pelo desenvolvimento do Marketplace, incluindo toda estrutura física e tecnológica para a manutenção do serviço prestado.

4.2. A Intermarck oferecerá as ferramentas necessárias ao contato entre anunciantes e potenciais compradores bem como à realização de checkout e processo de pagamento.

4.3. Obriga-se a Intermarck a:
a) manter seu portal funcionando de forma que os ativos oferecidos pelo Terceiro Anunciante sejam disponibilizados publicamente a todos os visitantes da plataforma;
b) manter em seu portal, por si ou por terceiros, ferramentas destinadas ao registro das informações do Terceiro Comprador, especialmente em relação às informações cadastrais, registro das vendas e gerenciamento de pagamentos;
c) efetuar, por si ou por terceiros, os repasses ao Terceiro Anunciante em relação às transações efetuadas no Marketplace em decorrência do presente Instrumento, efetuando as devidas retenções pela comissão devida;
d) envidar os melhores esforços para divulgar estrategicamente o Marketplace nos canais publicitários disponíveis;
e) cumprir com suas próprias obrigações tributárias em relação aos serviços por si desenvolvidos.

4.4. Sem prejuízo das demais disposições deste instrumento, a Intermarck será a única responsável pela execução dos serviços necessários à cessão e transferência, junto ao INPI, do ativo de propriedade industrial objeto de negociação em sua plataforma, correndo por conta do Terceiro Comprador todos os custos para confecção, protocolo e acompanhamento da documentação necessária à troca de titularidade da marca e/ou patente.

5. Comissões por serviços de intermediação
5.1. Todos os serviços prestados e/ou colocados à disposição pela Intermarck em favor dos Terceiros Anunciantes serão remunerados através de comissão a ser descontada do montante pago pelo Terceiro Comprador sempre que a aproximação entre as partes negociantes tenha ocorrido através ou sob auxílio da Intermarck e da plataforma.

5.2. A comissão a ser cobrada pela Intermarck corresponderá a 20% (vinte por cento) sobre o valor de venda do ativo de propriedade industrial.

5.3. A comissão será descontada diretamente do pagamento realizado pelo Terceiro Comprador e o saldo será repassado à conta bancária indicada pelo Terceiro Anunciante; em caso de pagamento parcelado, a Intermarck terá a prerrogativa de promover a retenção integral da(s) primeira(s) parcela(s) até que o montante seja suficiente para o pagamento integral de sua comissão.

5.4. O prazo para a concretização do(s) repasse(s) ao Terceiro Anunciante é de até 7 (sete) dias após a assinatura da documentação necessária à cessão e transferência do ativo de propriedade industrial perante o INPI.

5.5. A comissão será devida integralmente à Intermarck mesmo que o Terceiro Anunciante venha a concluir a negociação com o Terceiro Comprador por vias “particulares”, em ambiente externo ao da plataforma de marketplace disponibilizado pela Intermarck.

6. Vigência e Rescisão
6.1. O presente instrumento vigorará por prazo indeterminado, iniciando-se na data da efetivação e validação do cadastro do usuário junto à plataforma de marketplace da Intermarck.

6.2. O presente instrumento poderá́ ser rescindido a qualquer tempo e sem necessidade de aviso prévio por qualquer uma das partes, sem que dessa rescisão decorra qualquer ônus ou obrigação suplementar à Intermarck ou ao usuário.

6.3. A rescisão do presente instrumento não isenta a Intermarck e os usuários de observar todo e qualquer haver ou obrigação cujo fato gerador tenha ocorrido durante o período de vigência contratual; nesse sentido, tão logo o contrato seja rescindido, a Intermarck realizará uma verificação específica para apurar eventuais obrigações de fazer ou de pagar que sejam aplicáveis, principalmente no que tange a comissionamento por operações já processadas – as quais deverão ser pagas pelo devedor ao credor no prazo máximo de 7 (sete) dias sob pena de poderem ser manejadas as medidas cabíveis.

6.4. O presente instrumento poderá ser automaticamente rescindido pela Intermarck, de forma unilateral e independentemente de notificação, caso ocorra a violação de quaisquer das cláusulas e/ou o descumprimento de quaisquer obrigações previstas no presente contrato por parte de todos os usuários

7. Foro de eleição
Fica eleito o foro da comarca de Ponta Grossa – Paraná para dirimir quaisquer dúvidas e/ou questões relativas direta ou indiretamente ao presente instrumento.