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Configuração Aplicada em Elemento para Fixação de Ostras/Vieiras

Número do Processo

BR 10 2019 004962 6

Descrição da patente

Número do processo: BR 10 2019 004962 6 B1
Data do Depósito: 14/03/2019
Data da Publicação: 06/10/2020
Data da Concessão: 29/10/2024
Título: CONFIGURAÇÃO APLICADA EM ELEMENTO PARA FIXAÇÃO DE OSTRAS
Resumo: Patente de invenção de estrutura utilizada no cultivo de ostras, a invenção é constituída por uma base (1) que possui quatro furos (2), onde são fixados quatro pinos, que fixam à base no fundo do mar, a base (1) possui outros quatro furos, onde são fixados quatro tubos (3) verticais, após a fixação dos tubos (3) a base (1) da estrutura, assenta-se a caixa (4), sobre a base (1), utilizando-se os tubos (3) como guias, em seguida após a colocação das sementes de ostra na caixa (4), fixa-se à tampa (5) sobre a caixa (4), em seguida lacra-se a tampa (5), instalada sobre a caixa (4), de modo a impedir que elementos estranhos ao cultivo, tenham acesso as ostras, em seguida fixa-se uma das extremidades da corda (7) a argola (6), existente na tampa (5), em seguida fixa-se a outra extremidade da corda (7) ao contrapeso (9), após passar essa extremidade da corda (7), pelo orifício existente na bóia (8)( a argola (6), fixada à uma das extremidades da corda (7), a bóia (8), o contrapeso (9), fixado a outra extremidade da corda (7), ajudam à manter a estrutura estabilizada no fundo do mar na posição vertical, quando da variação da maré, bem como quando da ocorrência de turbulência no mar, onde está implantado o cultivo)
Titular: PAULO FERREIRA TROTTA

Aceito propostas

Arquivos Complementares

CULTIVO DE VIEIRAS/SCALLOPS UTILIZANDO ESTRUTURA FIXADA NO FUNDO DO MAR - CAIXAS 1 METRO E 40 CENTÍMETROS

CULTIVO DE VIEIRAS/SCALLOPS UTILIZANDO ESTRUTURA FIXADA NO FUNDO DO MAR - CAIXAS 1 METRO E 10 CENTÍMETROS

CARTA PATENTE Nº BR 102019004962-6

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Descrição Completa

🧾 PATENTE À VENDA
CONFIGURAÇÃO APLICADA EM ELEMENTO PARA FIXAÇÃO DE OSTRAS

Uma solução inovadora desenvolvida para otimizar o cultivo de ostras em ambiente marinho, proporcionando maior estabilidade, proteção e eficiência no processo produtivo.

📌 Descrição da Invenção
A presente patente refere-se a uma estrutura especialmente projetada para o cultivo e fixação de ostras no fundo do mar, proporcionando um sistema organizado, seguro e eficiente para o desenvolvimento das sementes.

A invenção é composta por uma base estrutural dotada de furos para fixação por pinos no leito marinho, garantindo estabilidade ao conjunto. Sobre essa base são instalados tubos verticais que atuam como guias, permitindo o encaixe adequado de uma caixa destinada ao armazenamento e desenvolvimento das sementes de ostra.

Após a inserção das sementes, a caixa recebe uma tampa protetora que é devidamente lacrada, impedindo a entrada de elementos indesejados que possam comprometer o cultivo. O sistema também inclui argola, corda, bóia e contrapeso, que atuam conjuntamente para manter a estrutura estável e posicionada verticalmente, mesmo diante de variações de maré ou turbulências no ambiente marinho.

Essa configuração estrutural proporciona segurança, proteção e melhor organização no processo de cultivo de ostras, contribuindo para maior produtividade e controle da produção.

🚀 Vantagens da Tecnologia
✔ Alta estabilidade estrutural - fixação segura no fundo do mar, mesmo em condições adversas.
✔ Proteção das ostras - tampa lacrada evita a entrada de predadores e contaminantes.
✔ Sistema organizado de cultivo - facilita o manejo das sementes e o controle da produção.
✔ Resistência a variações de maré e turbulências - estrutura projetada para ambientes marinhos dinâmicos.
✔ Facilidade de instalação e manutenção - montagem simples com componentes estruturais eficientes.
✔ Maior produtividade no cultivo - melhora as condições para crescimento saudável das ostras.

💡 Por que adquirir esta patente?

O mercado de aquicultura e maricultura cresce continuamente no Brasil e no mundo, especialmente no segmento de cultivo de ostras e frutos do mar, que possui grande demanda no setor alimentício e gastronômico.

Esta patente oferece uma solução prática e tecnicamente estruturada para produtores e empresas do setor, permitindo maior controle do cultivo, redução de perdas e melhor aproveitamento das áreas de produção marinha.

Empresas de aquicultura, maricultura, equipamentos para cultivo marinho e cooperativas de produtores podem utilizar essa tecnologia para modernizar sistemas de cultivo e aumentar a eficiência produtiva.

Além disso, trata-se de uma estrutura com grande potencial de escala comercial, podendo ser utilizada em diferentes regiões costeiras e adaptada a diversos modelos de produção.

✅ Uma inovação estratégica para impulsionar a eficiência e a segurança no cultivo profissional de ostras.

Termos de Uso

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2.12. Sem prejuízo de outras obrigações decorrentes os termos e condições de uso do marketplace e do contrato de intermediação, caberá ao Terceiro Anunciante:
a) inativar imediatamente a divulgação e venda de qualquer ativo de propriedade industrial cuja disponibilização e comercialização esteja impossibilitada por qualquer motivo;
b) cumprir com suas próprias obrigações tributárias em relação aos ativos oferecidos na plataforma;
c) responsabilizar-se pela emissão dos respectivos documentos fiscais diretamente ao Terceiro Comprador;
d) responsabilizar-se pela disponibilização e assinatura de quaisquer documentos que sejam necessários para a efetivação da transferência do ativo de propriedade industrial vendido através da plataforma;
e) manter a confidencialidade de seus dados de usuário e sua senha criados ou alterados junto à Intermarck;
f) manter a confidencialidade dos dados dos compradores e/ou outros que venha a ter acesso através da plataforma;
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2.13. O Terceiro Anunciante se obriga, ainda, a promover de forma célere e eficaz todas as diligências que lhe competem para viabilizar a transferência do ativo de propriedade industrial ao seu novo proprietário; em caso de inércia ou atraso injustificado por um período superior a 10 (dez) dias após a concretização das negociações, a operação de compra e venda poderá ser desfeita e o Terceiro Anunciante terá de arcar com a comissão da Intermarck e, adicionalmente, com multa correspondente a 20% (vinte por cento) do valor da venda – a ser revertida em favor do Terceiro Comprador.

2.16. A Intermarck poderá disponibilizar ao Terceiro Comprador mecanismos específicos para avaliação do Terceiro Anunciante. O sistema de avaliação será feito exclusivamente com informações inseridas pelo Terceiro Comprador, não tendo a Intermarck qualquer ingerência e/ou direito de editar os conteúdos publicados, excetuando apenas e tão somente o direito de retirar conteúdos de baixo calão e/ou que violem a legislação em vigor.

2.17. Caso as informações prestadas pelo Terceiro Anunciante sejam falsas e/ou violem direitos de terceiros, a Intermarck, de forma imediata, terá a prerrogativa de encerrar a conta e excluir todos os anúncios vinculados a tal usuário sem que este tenha qualquer direito a indenização ou multa.

2.18. O Terceiro Anunciante declara-se ciente e concorda que a Intermarck poderá lhe solicitar, motivadamente, dados e documentos adicionais que julgue necessário.

2.19. Fica estabelecido que o Terceiro Anunciante somente poderá utilizar os serviços da Intermarck em seu próprio nome ou em nome de uma pessoa jurídica que represente, devendo, neste caso, possuir poderes bastantes para celebrar contratos em nome dela e/ou para realizar as operações pretendidas.

2.20. O Terceiro Anunciante declara e aceita, de forma expressa, que estará concedendo à Intermarck a partir do momento em que realizar o cadastro de um ativo de propriedade industrial na plataforma do Marketplace. Dessa forma, os serviços desenvolvidos e/ou colocados à disposição pela Intermarck se dão em caráter de NÃO exclusividade para os fins do artigo 726 do Código Civil de 2002..

3. Obrigações do Terceiro Comprador

3.1. Para realizar transações no Marketplace da Intermarck, o Terceiro Comprador deverá ler, compreender e aceitar expressamente o presente Termo, bem como os demais documentos relacionados e anexos.

3.2. O Terceiro Comprador declara estar ciente das responsabilidades e obrigações do Terceiro Anunciante descritas neste Termo, reconhecendo principalmente que não deverá aceitar ou propor que as negociações de compra e venda de ativos de propriedade industrial ocorram fora da plataforma da Intermarck, sob pena de assumir responsabilidade exclusiva quanto a eventuais problemas na transferência das marcas e/ou patentes por si adquiridas e, também, sob pena de assumir responsabilidade solidária juntamente ao Terceiro Anunciante em relação ao pagamento da comissão devida à Intermarck.

3.3. Ao realizar transações no Marketplace da Intermarck, o Terceiro Comprador autoriza, expressamente, que a Intermarck disponibilize seus dados ao Terceiro Anunciante nos limites necessários à viabilização da negociação e efetivação da compra e venda de ativos de propriedade industrial.

3.4. Sem prejuízo de outras obrigações decorrentes os termos e condições de uso do marketplace e do contrato de intermediação, caberá ao Terceiro Comprador:
a) cumprir com suas próprias obrigações tributárias em relação aos ativos oferecidos na plataforma;
b) responsabilizar-se pela disponibilização e assinatura de quaisquer documentos que sejam necessários para a efetivação da transferência do ativo de propriedade industrial adquirido através da plataforma;
c) manter a confidencialidade de seus dados de usuário e sua senha criados ou alterados junto à Intermarck;
d) manter a confidencialidade dos dados dos anunciantes e/ou outros que venha a ter acesso através da plataforma;
e) não utilizar sem autorização, sob qualquer pretexto, nomes, imagens, figuras, denominações ou marcas de propriedade da Intermarck ou de terceiros;
f) não utilizar da plataforma para enviar mensagens de conteúdo publicitário aos demais usuários;

3.5. As verificações da Intermarck quanto à lisura e veracidade do conteúdo dos anúncios publicados pelos Terceiros Anunciantes na plataforma devem ser interpretadas como mero filtro inicial e não isentam o Terceiro Comprador de empreender suas próprias diligências para se garantir, resguardar e respaldar acerca de todos os riscos, aspectos úteis e questões relevantes para conclusão do negócio envolvendo o ativo de propriedade industrial de seu interesse.

4.Obrigações do marketplace Intermarck

4.1. A Intermarck será responsável pelo desenvolvimento do Marketplace, incluindo toda estrutura física e tecnológica para a manutenção do serviço prestado.

4.2. A Intermarck oferecerá as ferramentas necessárias ao contato entre anunciantes e potenciais compradores bem como à realização de checkout e processo de pagamento.

4.3. Obriga-se a Intermarck a:
a) manter seu portal funcionando de forma que os ativos oferecidos pelo Terceiro Anunciante sejam disponibilizados publicamente a todos os visitantes da plataforma;
b) manter em seu portal, por si ou por terceiros, ferramentas destinadas ao registro das informações do Terceiro Comprador, especialmente em relação às informações cadastrais, registro das vendas e gerenciamento de pagamentos;
c) efetuar, por si ou por terceiros, os repasses ao Terceiro Anunciante em relação às transações efetuadas no Marketplace em decorrência do presente Instrumento, efetuando as devidas retenções pela comissão devida;
d) envidar os melhores esforços para divulgar estrategicamente o Marketplace nos canais publicitários disponíveis;
e) cumprir com suas próprias obrigações tributárias em relação aos serviços por si desenvolvidos.

4.4. Sem prejuízo das demais disposições deste instrumento, a Intermarck será a única responsável pela execução dos serviços necessários à cessão e transferência, junto ao INPI, do ativo de propriedade industrial objeto de negociação em sua plataforma, correndo por conta do Terceiro Comprador todos os custos para confecção, protocolo e acompanhamento da documentação necessária à troca de titularidade da marca e/ou patente.

5. Comissões por serviços de intermediação
5.1. Todos os serviços prestados e/ou colocados à disposição pela Intermarck em favor dos Terceiros Anunciantes serão remunerados através de comissão a ser descontada do montante pago pelo Terceiro Comprador sempre que a aproximação entre as partes negociantes tenha ocorrido através ou sob auxílio da Intermarck e da plataforma.

5.2. A comissão a ser cobrada pela Intermarck corresponderá a 20% (vinte por cento) sobre o valor de venda do ativo de propriedade industrial.

5.3. A comissão será descontada diretamente do pagamento realizado pelo Terceiro Comprador e o saldo será repassado à conta bancária indicada pelo Terceiro Anunciante; em caso de pagamento parcelado, a Intermarck terá a prerrogativa de promover a retenção integral da(s) primeira(s) parcela(s) até que o montante seja suficiente para o pagamento integral de sua comissão.

5.4. O prazo para a concretização do(s) repasse(s) ao Terceiro Anunciante é de até 7 (sete) dias após a assinatura da documentação necessária à cessão e transferência do ativo de propriedade industrial perante o INPI.

5.5. A comissão será devida integralmente à Intermarck mesmo que o Terceiro Anunciante venha a concluir a negociação com o Terceiro Comprador por vias “particulares”, em ambiente externo ao da plataforma de marketplace disponibilizado pela Intermarck.

6. Vigência e Rescisão
6.1. O presente instrumento vigorará por prazo indeterminado, iniciando-se na data da efetivação e validação do cadastro do usuário junto à plataforma de marketplace da Intermarck.

6.2. O presente instrumento poderá́ ser rescindido a qualquer tempo e sem necessidade de aviso prévio por qualquer uma das partes, sem que dessa rescisão decorra qualquer ônus ou obrigação suplementar à Intermarck ou ao usuário.

6.3. A rescisão do presente instrumento não isenta a Intermarck e os usuários de observar todo e qualquer haver ou obrigação cujo fato gerador tenha ocorrido durante o período de vigência contratual; nesse sentido, tão logo o contrato seja rescindido, a Intermarck realizará uma verificação específica para apurar eventuais obrigações de fazer ou de pagar que sejam aplicáveis, principalmente no que tange a comissionamento por operações já processadas – as quais deverão ser pagas pelo devedor ao credor no prazo máximo de 7 (sete) dias sob pena de poderem ser manejadas as medidas cabíveis.

6.4. O presente instrumento poderá ser automaticamente rescindido pela Intermarck, de forma unilateral e independentemente de notificação, caso ocorra a violação de quaisquer das cláusulas e/ou o descumprimento de quaisquer obrigações previstas no presente contrato por parte de todos os usuários

7. Foro de eleição
Fica eleito o foro da comarca de Ponta Grossa – Paraná para dirimir quaisquer dúvidas e/ou questões relativas direta ou indiretamente ao presente instrumento.